Implementação do Programa de Controle de Alergênicos (PCAL)

Objetivo

Implantar e implementar o Programa de Controle de Alergênicos (PCAL) para todas as empresas que atuam na cadeia produtiva de alimentos e bebidas, o requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos alimentos que causam alergias alimentares e Lei 13.305/2016, que trata da rotulagem de lactose nos alimentos.  A aplicação do PCAL permite a identificação e o controle dos principais alimentos que causam alergias e a prevenção da contaminação cruzada por substâncias alergênicas no produto final.